Numeração em Voip: entenda a discussão entre as operadoras e a Anatel

numeração em voip

A numeração em Voip já é pauta de discussões há alguns anos aqui no Brasil, e é um assunto urgente que precisa ser resolvido.

Afinal, o país precisa se adequar aos tempos digitais, onde a comunicação tem se expandido para outros meios que vão muito além das linhas convencionais de telefone – como é o caso da telefonia Voip, que utiliza a internet para fazer e receber ligações, e que vem conquistando muitos adeptos, principalmente do setor empresarial.

Bom, entenda mais sobre essa polêmica e essa urgência de mudança no artigo de hoje.

O que é numeração em Voip e como ela é liberada atualmente

Bom, antes de tudo, entenda que essa polêmica não quer dizer que o serviço de Voip é ilegal aqui no país. Pelo contrário!

No Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a entidade que regulamenta todo o setor de telecomunicações.

Nesse caso, ainda não há uma legislação específica que trata sobre as tecnologias Voip e IP, mas ela entende que elas se enquadram em duas categorias: o Serviço de Valor Adicionado (SVA), que utiliza a internet para a transmissão de dados de voz, e o serviço de telecomunicações, que é o método tradicional.

E aí que entra a discussão: como o Voip é um SVA, ele não pode utilizar a mesma autorização da categoria de telecomunicações. Nesse caso, a operadora precisa, então, contar com uma licença chamada de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) – sendo, portanto, a única exigência para que se disponibilize Voip no país.

Na prática, as operadoras que têm essa licença SCM acabam não tendo uma numeração em Voip (por ser esse um recurso inexistente nessa categoria). Então, para se conseguir a liberação de números de Voip para seus clientes, as operadoras precisam fazer parcerias com operadoras STFC (Serviço de Telefonia Fixa Comutado) para que elas consigam disponibilizar numeração em Voip.

É um caminho longo, não acha? Mas você sabia que várias operadoras SCM são dotadas de tecnologia suficiente para disponibilizar a numeração em Voip, sem a necessidade de realizar parcerias com as STFC? Pois é.

A consequência é que nós, operadoras de Voip, ficamos sem autonomia sobre esse recurso da numeração em Voip, ficando dependentes da operadora STFC para o recebimento de chamadas Voip.

E apesar de todas essas parcerias serem bem sucedidas até o momento, esse caminho poderia ser bem mais simples, concorda? De um lado ganhariam as operadoras, que teriam procedimentos mais simples e menos onerosos, e, de outro, ganhariam os clientes.

As atuais discussões em torno da numeração em Voip

Bom, como adiantamos lá na introdução, não é de hoje que esse assunto vem sendo discutido pelo governo.

Em 2011, por exemplo, o tema foi pauta de Consulta Pública, e, na época, o então ministro das Telecomunicações, Paulo Bernardo, informou que apoia a criação de um plano de numeração em Voip para as operadoras.

“Acho que temos que rapidamente estudar como dar sistema de numeração para as empresas fazerem ligação pela internet. Não tem como não fazer isso num futuro próximo. Nossa visão é que temos de empurrar no sentido de adotar novas tecnologias e não frear”, declarou o ministro das comunicações”, informou o ministro na época ao portal IP News.

O regulamento de 2011 permitia que as empresas de SCM tivessem direito aos planos de numeração em Voip, assim como as de telefonia fixa. Mas o documento não fora aprovado na época.

Afinal de contas, aprovar uma regulamentação específica liberando que as operadoras disponibilizassem seus números em Voip sem passar pelas operadoras tradicionais geraria, sem dúvidas, uma grande concorrência (e uma ameaça) ao mercado tradicional de telefonia.

Além disso, a discussão vai mais além no âmbito jurídico: a telefonia na Internet (Voip e IP) seria um serviço de telecomunicação ou um aplicativo de Internet? No segundo caso, caberia à Anatel essa regulamentação ou seria mais adequado que outros órgãos se encarreguem disso, como, por exemplo, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI)?

Bom, enquanto não se chega a um consenso, vamos às notícias atualizadas.

Até o momento, nada mudou. Notícia de 2017 do portal Convergência Digital afirmou que a Anatel estudava realizar o plano de numeração para provedores SCM em 2018, durante a realização de uma Audiência Pública sobre o tema. Esse é um pedido de vários órgãos e entidades, incluindo a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).

“A discussão sobre plano de numeração do SCM não pode ser tratada de forma secundária pela Anatel. Não é uma nova necessidade, como a internet das coisas, mas um pleito antigo. O pleito permanece e o assunto deve ser realinhado ao regulamento geral de numeração e à convergência de serviços em redes IP”, defendeu o gerente executivo da Abrint, Helton Posseti.

Até o momento, portanto, as discussões sobre a numeração em Voip continuam e nada mudou. Manteremos você informado sobre novas atualizações – até mesmo porque já está mais do que na hora das operadoras SCM terem autonomia para o fornecimento e o controle dos números Voip.

De qualquer forma, você continua tendo todas as grandes vantagens que a telefonia Voip proporciona, o que inclui, qualidade, mobilidade, recursos profissionais e preços justos.

Relembre neste post aqui todas os benefícios dos nossos planos de telefonia Voip para a sua empresa e faça parte dessa revolução tecnológica você também. Até a próxima!

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